As contas de três prefeituras municipais (Água Doce do Norte, Iconha e Mimoso do Sul) relativas ao exercício de 2012 receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição, por apresentarem irregularidades consideradas graves. Foi verificado, nos três municípios, o não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas de servidores e, em Iconha e Mimoso do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, nos últimos dias, parecer pela irregularidade das contas de três Câmaras Municipais localizadas no Norte do Espírito Santo: Aracruz, Ecoporanga e Pancas. O MPC pede ainda que os responsáveis sejam condenados a devolver, respectivamente, R$ 56.058,47, R$ 7.999,40 e R$ 6.817,06 aos cofres dos respectivos municípios, devido ao […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, na sessão desta terça-feira (14), os efeitos de decisão que concedeu efeito suspensivo a contrato do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o qual trata do registro de preços de serviços correlacionados de suporte, organização e realização de eventos, e […]

Um dos articuladores do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis visitou o Ministério Público de Contas (MPC) na tarde desta quinta-feira (09), acompanhado pelo secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Capixaba, Edmar Camata. O magistrado veio […]

Por maioria dos votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, na segunda-feira (6), que a Corte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) ofereça condições razoáveis de trabalho administrativo e de assessoria ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernando dos Santos Carneiro. A […]