A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu, por prazo indeterminado, os editais de concorrência pública 06/2013 e 10/2014, os quais preveem, respectivamente, a contratação de empresa para a realização de obras e serviços de implantação da Quarta Ponte, ligando Vitória e Cariacica, e a contratação de empresa para prestar serviços de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá acelerar o julgamento de ações que envolvem autoridades. Segundo informações do tribunal, o presidente do STJ, Francisco Falcão, está em contato com o Ministério Público para dar celeridade a processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. Tramitam […]

Decisão judicial foi tomada em ação de improbidade administrativa que trata dos mesmos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas em representação protocolada em fevereiro de 2014 O prefeito municipal de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, teve os bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, por decisão liminar da 1ª Vara Cível de Itapemirim, na […]

NOTA PÚBLICA SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS I — A experiência democrática pressupõe o protagonismo da sociedade civil sobre o Estado. Essa premissa informa as garantias individuais, a independência e a harmonia entre os Poderes e o controle externo da administração pública. Desde a Constituição de 1988, o País tem […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo (tipo de recurso) no processo TC 393/2014, que tem por objeto a “realização de obras e serviços de implantação da ligação entre Vitória e Cariacica compreendendo a Quarta Ponte, acesso e viaduto”, pedindo que os autos sejam convertidos em procedimento sumário – com tramitação mais rápida – […]