O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação, nesta quarta-feira (25), pedindo liminarmente a suspensão total dos contratos de publicidade derivados do edital de concorrência 001/2013 da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), bem como dos demais contratos ainda em curso em 2015 derivados de procedimentos licitatórios anteriores, devido a indícios de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O receio do Ministério Público de Contas é que um acordo […]

Uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que, em dois anos, os 399 municípios paranaenses gastaram quase R$ 435 milhões na terceirização de serviços jurídicos, de contabilidade e de tecnologia de informação. Os números se referem aos anos de 2012 e 2013 e foram levantados a partir de proposição […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer, nesta terça-feira (24), no qual pede que seja determinada a suspensão da concorrência 27/2014 da Prefeitura de Vitória, que trata da contratação de empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras na regional 07 do município. O pedido foi feito em parecer-vista emitido no processo TC 9071/2013, […]

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades e fraude em concurso público realizado pela Prefeitura de Mantenópolis foi julgada procedente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e resultou na condenação do ex-prefeito do município Eduardo Alves Carneiro, de servidores municipais e de […]