A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito Santo que dispõem sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios. A ação questiona dispositivos da Lei estadual 10.475/2015 e do Decreto estadual 3.925-R, que […]

Por Júlio Marcelo de Oliveira* A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública e em áreas sensíveis e estratégicas para o país. Isso decorre fundamentalmente do absurdo número de cargos comissionados na administração pública brasileira, o que provoca elevada rotatividade nos escalões […]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta segunda-feira (13), por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Curitiba. A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema, a tarifa deve retornar a R$ 3,70, […]

Em razão da decisão TC-016/2017, que determinou a suspensão do expediente no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), não haverá expediente também no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nesta terça-feira, 7 de fevereiro. Abaixo, a decisão na íntegra: DECISÃO TC-016/2017 – PRESIDENTE ASSUNTO – Suspensão do Expediente no TCE-ES Considerando […]

Devido aos últimos fatos ocorridos na Grande Vitória, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) informa que o expediente está suspenso nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, como medida preventiva, até que a situação na área de Segurança Pública retorne à normalidade.