O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) condenou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a nomear e efetuar os procedimentos de contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) em ação ajuizada na Justiça do […]

Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários O prefeito de Ibitirama no exercício de 2014, Javan de Oliveira Silva, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 3 mil por contratação temporária irregular, conforme apontado […]

Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação, com todos os conselheiros de origem técnica, sem indicação política. Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem […]

O Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, composto por diversas instituições, entre as quais o Ministério Público de Contas, realiza um protesto contra as seguidas investidas pelo fim da Justiça do Trabalho, no próximo dia 26 de abril. A concentração do movimento será às 13 horas, na sede do Tribunal Regional do […]

Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais rígidos os mecanismos de fiscalização dos Tribunais de Contas do país e dos Ministérios Públicos de Contas. Pelo texto, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara, os conselheiros […]