O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 da Banestes Seguros S.A., determinou a notificação da seguradora para complementar a documentação e a reabertura da instrução processual, para que haja uma análise completa […]

Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da […]

Conteúdo – MPC-ES comemora 11 anos de atuação; – Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados voluntários; – Prefeitura de Fundão tem cinco dias para disponibilizar todas as compras e contratos para enfrentar a pandemia; – Ex-prefeito de Aracruz terá de pagar multa por atrasos no envio do Relatório […]

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que os 78 municípios capixabas e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a Covid-19, durante sessão do Plenário realizada nesta terça-feira (9). A decisão foi proferida em julgamento de processo de fiscalização, na […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa, nesta terça-feira, 9 de março, 11 anos de atuação no controle externo, na fiscalização e no combate à má gestão dos recursos públicos nos municípios capixabas e no Estado do Espírito Santo. A data se refere à instalação do MPC-ES, em 2010, com a posse […]