A manutenção de quatro irregularidades relacionadas à previdência motivou a emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura de Mimoso do Sul, sob responsabilidade de Angelo Guarçoni Junior. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão […]

Conteúdo – Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020; – MPC questiona criação e alteração de cargos em período vedado em cinco prefeituras capixabas; – Benefícios concedidos a servidores de três câmaras e uma prefeitura também são questionados pelo MPC; – Área técnica do TCE-ES opina […]

Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de buffet e de decoração para o evento O prefeito de Itapemirim no exercício de 2017, Thiago Peçanha Lopes, foi condenado a pagar multa, juntamente com outros oito responsáveis, por […]

O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do Fundeb/Fundef. Os procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil. O grupo de trabalho conta também com membros do Ministério […]

O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio 2022/2023 foi aberto nesta quinta-feira (4). As inscrições poderão ser efetuadas em até sete dias úteis, conforme regras previstas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES e […]