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31 de julho de 2023
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Condenação em primeiro grau pela Justiça Eleitoral já seria suficiente para afastar o Conselheiro da apreciação da prestação de contas de João Neiva, avalia o MPC; corregedor do TCE/ES, entretanto, arquiva investigação preliminar (por inexistência de indícios mínimos de prova da prática de infração […]
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26 de julho de 2023
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Em prol da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), parecer do MPC destaca a gravidade da conduta de utilizar recursos capitalizados, originalmente destinados à amortização do déficit atuarial do RPPS, para pagamento de benefícios previdenciários do exercício, […]
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25 de julho de 2023
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Documento da Procuradoria Geral da República (PGR) trata do cumprimento dos patamares mínimos constitucionais de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino em face das perdas arrecadatórias do ICMS dos combustíveis. Fonte: Tempo de política – […]
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5 de julho de 2023
Fonte : TCEES Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do ano de 2022 do governador do estado à Assembleia Legislativa, órgão responsável por […]