Boletim Informativo – Edição nº 13 – julho de 2020
Conteúdo – MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e nova licitação em 180 dias; – MPC representa contra aumento de
MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e realização de licitação em 180 dias
Em razão da prorrogação irregular do contrato de concessão do transporte público de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela nulidade da
MPC recomenda à Prefeitura de Marataízes que não pague valores de contrato de R$ 1,3 milhão para centro de triagem
Em razão de indícios de sobrepreço, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Marataízes para que não efetue pagamentos relativos ao contrato
MPC pede condenação de ex-prefeito de Baixo Guandu a devolver cerca de R$ 65 mil por pagamentos indevidos
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a condenação do prefeito de Baixo Guandu no exercício de 2010, Lastênio Luiz Cardoso, a
MPC representa contra aumento de subsídio para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Guaçuí a partir de 2021
Atualizada em 22 de junho de 2020 Reajustes da remuneração de membros de Poder e servidores públicos de municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia
Após recomendação do MPC, Prefeitura de Aracruz promove audiência pública virtual para elaboração da LDO de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve o cumprimento da Recomendação 006/2020 com a realização de audiência pública virtual pela Prefeitura de Aracruz para a elaboração
Coronavírus: MPC quer divulgação de compras e contratações feitas sem licitação por 10 municípios em 48 horas
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede a concessão de medida cautelar determinando aos prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios
Covid-19: MPC recomenda ao governador e aos prefeitos medidas para garantir pesquisa de preço em contratos emergenciais
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou recomendação ao governador e aos prefeitos municipais para que adotem medidas para garantir a realização de pesquisa de preço
STF reforça impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% em educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo no qual reforçou o entendimento de que as despesas com servidores aposentados e pensionistas não devem ser
Boletim Informativo – Edição nº 12 – junho de 2020
Conteúdo – Ações de órgãos estaduais e municipais ligadas à Covid-19 são acompanhadas por Gabinete Especial; – Gabinete Especial emite recomendação a prefeitos e presidentes de
Gabinete Especial do MPC emite recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras sobre medidas para conter despesas
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Gabinete Especial, emitiu recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais capixabas para a adoção de medidas
MPC-ES assina acordo com MPMG para utilizar inteligência artificial e análise de dados no combate a desvio de recursos
Para potencializar suas ações de controle e fiscalização no combate ao uso indevido de recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assinou
