Prefeito de Barra de São Francisco é condenado a pagar R$ 10 mil em multa por descumprir decisão do TCE-ES
Com base em manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de Barra de São Francisco foi condenado a pagar multa no valor de R$
STF decide que teto constitucional incide sobre o acúmulo de pensão e aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma de pensão e a remuneração
Boletim Informativo – Edição nº 14 – agosto de 2020
Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem
Ex-presidente do Instituto de Previdência da Serra é condenado a devolver quase R$ 3 milhões por investimento temerário
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi
Ministra do STF admite o MPC em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% em educação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber admitiu a entrada do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) como amicus curiae na Ação
STJ condena ex-presidente do TCE do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda,
Representação do MPC: Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Vila Velha licite serviço de transporte público
O contrato de concessão do transporte público coletivo de Vila Velha teve a ilegalidade reconhecida, nesta quinta-feira (30), por decisão do Plenário do Tribunal de Contas
Recurso do MPC é acatado e ex-secretária de Cultura de Itapemirim é condenada a pagar multa
Contratar artista sem licitação por intermédio de representante não exclusivo fere a Lei de Licitações e deve ser punido com multa, reconhece TCE-ES A contratação de
MPC pede condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço e devolução de R$ 3,8 milhões
Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por
MPC aponta ilegalidade de auxílio financeiro concedido às empresas do Transcol para comprar combustível e máscaras
Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da
Gabinete Especial do MPC criado para monitorar ações relacionadas à pandemia completa dois meses de atuação
Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com
Ministério Público de Contas agora também está no Instagram
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) agora está com perfil oficial no Instagram, no endereço @mpcespiritosanto. A entrada do órgão ministerial na plataforma