Plenário do STF referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combater pandemia
Os ministros também entenderam que a Emenda Constitucional 106/2020 (“Orçamento de Guerra”) contempla o pedido do presidente da República, deferido na liminar, e extinguiu o processo
MPC pede anulação de decisão e novo julgamento de auditoria de 2009 que apontou irregularidades na Prefeitura da Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), devido ao afastamento indevido da responsabilidade
Boletim Informativo – Edição nº 11 – maio de 2020
Conteúdo – Teletrabalho é prorrogado por prazo indeterminado; – Serviço de protocolo e contagem de prazos processuais serão retomados pelo TCE-ES a partir do dia 18
Conselho Nacional organiza ações dos MPCs de todo o Brasil relacionadas a gastos com a pandemia da Covid-19
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) organizou um repositório online de recomendações, orientações e representações relacionadas aos gastos com a pandemia da Covid-19, como
Recurso: MPC pede aplicação de multa a ex-prefeito de Guarapari por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual reitera o pedido para que o ex-prefeito de Guarapari Orly Gomes da Silva seja condenado a
STF julga inconstitucional contratação de 400 servidores sem concurso público em Pernambuco
Decisão foi tomada em ação da Procuradoria-Geral da República embasada em pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional
Possibilidade de rescisão de contratos e exoneração de servidores devido ao coronavírus são respondidas em consulta
A possibilidade de rescisão de contratos temporários, contratos administrativos e a exoneração de servidores comissionados devido à situação excepcional provocada pela pandemia do novo coronavírus foram
MPC participa de sessão extraordinária do Tribunal de Contas por videoconferência
O Ministério Público de Contas (MPC) participou nesta quinta-feira (30), da 3ª Sessão Extraordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES),
Recursos do MPC pedem a rejeição das contas de 2017 de seis prefeituras devido a várias irregularidades
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de contas
MPC pede inclusão de prefeita e de secretário de Presidente Kennedy em condenação sobre irregularidades em contratos
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
Ministério Público de Contas prorroga as atividades de teletrabalho por prazo indeterminado
O Ministério Público de Contas (MPC) publicou portaria nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial de Contas, prorrogando a realização das atividades por meio de teletrabalho para
STJ: ex-prefeito de Patu (RN) condenado a ressarcir valores por dispensa indevida de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito de Patu (RN), dois servidores e um empresário a ressarcirem
