STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no Distrito Federal
Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais,
Ex-secretárias de Educação de Kennedy e empresas terão de devolver R$ 1,3 milhão por irregularidades em licitação
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), duas ex-secretárias de Educação de Presidente Kennedy, quatro servidores municipais e duas empresas foram condenados a
MPC publica Relatório Anual de Atividades de 2018
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com
MPC pede reforma de decisão do TCE-ES e a rejeição das contas de ex-prefeito de Vitória
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal
Após 2 anos da decisão original, TCU confirma inidoneidade de Queiroz Galvão e três empreiteiras na Lava Jato
Cinco anos após o início da Lava Jato, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou cumprir uma punição que impede quatro empreiteiras investigadas
Recurso do MPC é parcialmente acatado e novo processo vai apurar irregularidade no salário de prefeito de Baixo Guandu
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e novo processo será aberto para
MPC tem recurso acatado e ex-secretários e pregoeiro da Prefeitura da Serra são multados por irregularidade em licitação
Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) foi acatado integralmente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última terça-feira
MPC se manifesta pela suspensão do pagamento de bonificação por desempenho a auditores fiscais do Estado
O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da
Gestores são multados pelo TCE-ES com base em pareceres do Ministério Público de Contas
Com base em pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte, no exercício de 2016,
MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir
MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no
Sugerida inconstitucionalidade de lei estadual e nulidade de edital que autoriza não concursados em cargos de chefia da Sefaz
Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração
