Sugerida inconstitucionalidade de lei estadual e nulidade de edital que autoriza não concursados em cargos de chefia da Sefaz
Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração
Recurso do MPC: ex-prefeito e servidor de Santa Maria de Jetibá são condenados a pagar multa e devolver recursos
Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última
Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018
O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito
MPC recorre de decisão do TCE-ES que trata irregularidades graves como erros formais nas contas de ex-prefeito da Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do
MPC propõe ao Tribunal de Contas a fixação de critérios para concessão de aposentadorias e pensões
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, no último dia 22, proposta de decisão normativa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para
MPC pede reforma de decisões do TCE-ES e a rejeição das contas de seis prefeitos que descumpriram LRF
Unidade técnica do TCE-ES já emitiu manifestação favorável em dois dos seis recursos do MPC, para que contas dos prefeitos sejam rejeitadas por descumprimento do artigo
Fim das indicações políticas aos Tribunais de Contas deve ganhar prioridade no Congresso
Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de
MPC pede suspensão da designação de policiais civis aposentados para atuarem como servidores voluntários
Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por
Recurso do MPC: ex-presidente da Câmara de Marataízes é condenado a pagar multa e tem contas julgadas irregulares
Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão
MPC-ES lança a sua Carta de Serviços ao Usuário
Em respeito aos direitos do cidadão, no que exige a Lei 13460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
MPC disponibiliza sistema para acompanhar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas
Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal
STF: advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores
