A associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol-ES) emitiu nota de apoio às manifestações do Ministério Público de Contas (MPC) em relação ao afastamento de irregularidades contábeis verificadas pelo corpo de auditores de controle externo, em processos de prestação de contas. A nota é assinada pelo presidente da Ascontrol, Rafael […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Iúna para formar registro de preços de gêneros alimentícios, cesta básica e produtos descartáveis para eventos. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro-substituto Marco Antônio […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga e determinou a apuração de um déficit de aproximadamente R$ 60 milhões na Prefeitura de Vila Velha, referente ao exercício de 2012. A decisão do Plenário […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou, no Acórdão 1428/2014 da Segunda Câmara, o entendimento de que a contratação de pessoal para compor as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) deve ocorrer por meio de concurso público. A decisão destaca o caráter permanente das atividades desenvolvidas no PSF. O acórdão se refere ao […]

A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará, com alegação de vício de iniciativa. De acordo a autora do pedido, a Emenda Constitucional 77, de 03/10/2013, diminuiu de seis para três o número de […]