O Ministério Público de Contas (MPC) enviou, nesta segunda-feira (25), ofício à comissão de candidatos classificados no concurso público para o cargo efetivo de analista administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) comunicando a resposta da presidência da Corte aos questionamentos formulados pelos integrantes do grupo em requerimento protocolado no final […]

Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso). Ela foi acusada de crimes como desvio de recursos por […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que havia […]

Contrariando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu o registro de admissão ao conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, em votação concluída durante sessão realizada nesta quarta-feira (20). Foram dois votos a favor do registro do ato de posse de Borges […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 30 dias, anule todas as designações de avaliadores temporários para fins de avaliação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O MPC pede que, no mesmo prazo, o prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, adote […]