O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação pedindo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Prefeitura de Castelo que não prorrogue por mais de 120 dias o contrato de prestação de serviços de limpeza pública no município, com validade prevista até 31 de dezembro de […]

O Ministério Público Estadual (MPES) enviou ofício ao Ministério Público de Contas (MPC), no final de novembro, comunicando o ajuizamento de duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em face do conselheiro aposentado Umberto Messias de Souza, devido à paralisação, por mais de 15 anos, de dois processos de relatoria dele no Tribunal […]