A necessidade de medidas para o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte dos municípios foi o principal ponto debatido na tarde desta segunda-feira (31) no seminário “Transparência no Poder público”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com a participação de representantes do Ministério Público de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face das organizações sociais Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), gestora do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), gestor do Hospital São Lucas, e Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), gestora do Hospital Estadual Central, e pede que elas […]

O prefeito de Presidente Kennedy nos exercícios de 2009 e 2010, Reginaldo Santos Quinta, deverá ressarcir aos cofres públicos municipais o valor total correspondente a 1.571.941,82 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), em solidariedade com vários outros agentes e entidades. Ele também foi condenado a pagar multa de 10 mil VRTE, em decisão tomada […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que se abstenha de efetuar novas contratações temporárias e renovações dos atuais contratos para o cargo de técnico em laboratório, bem como de abrir processos seletivos para contratação de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em embargos de declaração, na sexta-feira (21), questionando quatro pontos omissos e contraditórios na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício 2014. Os questionamentos do MPC tratam […]