Os resultados dos trabalhos ficarão disponíveis no site da CGU e os relatórios também serão encaminhados aos Ministérios Públicos, ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas Estaduais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, na quarta-feira (9), o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição. A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 388, nesta quarta-feira (9), e estabeleceu o prazo de 20 dias, a partir da […]

Não há qualquer ilegalidade no fato de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) no cargo há menos de dez anos se candidatar à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Contas […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa seis anos de atividade nesta quarta-feira (9). Oficialmente instalada em 9 de março de 2010, a instituição tem atuado na fiscalização e no controle da aplicação de recursos públicos estaduais e municipais. Embora sua efetiva implementação tenha ocorrido apenas em março de 2010, o Ministério […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (8), duas condenações por improbidade administrativa aplicadas pelos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco a um ex-secretário municipal de Saúde e a um prefeito, respectivamente. A Primeira Turma do STJ manteve a condenação de um ex-secretário municipal de Saúde por improbidade administrativa, confirmando decisão […]