Em razão de diversas irregularidades verificadas no edital da concorrência pública 010/2016 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata da licitação, que prevê a contratação de empresa ou consórcio de empresas visando à execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes […]

O Ministério Público de Contas requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) documentos e informações sobre o imóvel comprado, em 2009, para ser a nova sede do órgão e pediu esclarecimentos sobre a abertura do processo seletivo simplificado previsto no edital 001/2016, o qual prevê a contratação temporária de servidores para os […]

Não são considerados, para efeito de aplicação da tese, os ilícitos decorrentes de infração ao direito público, como os de natureza penal e os de improbidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve o julgado no Recurso Extraordinário (RE) 669069, no qual […]

A criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), foi autorizada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), na última terça-feira, 14 de junho. O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação 010/2016, devido a irregularidades que afrontam a Lei de Licitações e em razão da união de dois objetos distintos no procedimento: limpeza pública e manutenção e implantação de áreas verdes. A concorrência […]