O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a emissão de novo acórdão, considerando irregulares os atos de gestão do prefeito da Serra no exercício 2006, Audifax Charles Pimentel Barcelos, devido à contratação de cooperativa médica […]

Uma decisão da 10ª Vara Cível de Vitória acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que requereu a redução do pedágio da Rodovia ES-060 (Guarapari), e determinou que a concessionária Rodovia do Sol S/A e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), em 48 horas após a notificação, suspendam do […]

Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da Corte e julgue irregulares as contas da Câmara de Marataízes, referentes ao exercício financeiro de 2013, devido à ocorrência de diversas irregularidades graves. No recurso, protocolado no último dia […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou improcedente denúncia que aponta irregularidade em atos praticados pelo prefeito de Aracruz no exercício de 2002, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, devido à possível quebra da ordem cronológica no pagamento de precatório […]