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7 de outubro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias, publique o edital de licitação para regularização da contratação dos serviços públicos municipais de coleta de resíduos sólidos domiciliares da cidade do Norte do Espírito Santo. O objetivo é evitar que o município realize nova contratação […]
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7 de outubro de 2016
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida na última terça-feira (4), o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos. Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 […]
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4 de outubro de 2016
Confira abaixo nota técnica da 3ª Procuradoria de Contas com o resumo da peça apresentada pelo MPC. A íntegra da representação e uma apresentação com o histórico dos fatos estão disponíveis em links no final do texto O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou Representação, no dia 27 de setembro, na qual aponta formação de […]
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3 de outubro de 2016
Com o tema “Principais irregularidades praticadas pelos gestores municipais em final de mandato”, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Vieira, proferiu palestra a promotores e servidores do Ministério Público Estadual (MPES) na última sexta-feira (30), em Cachoeiro de Itapemirim. A palestra fez parte da programação do Projeto Regionalizando do MPES, que visa […]