O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determinou, em agosto de 2013, a realização de concurso público para admissão de servidores para a Secretaria […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no exercício de 2011, Raul Cezar Nunes. O ex-presidente teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por cometer sete irregularidades. Dentre todas […]

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 832/2016 foi ratificada integralmente pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A manifestação da equipe técnica assinala, da […]

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última terça-feira (12), e o ex-prefeito de Santa Maria de Jetibá Eduardo Sthur e o servidor responsável pela condução de licitações do município, Alaélio Braz Delprane, foram condenados a pagar […]

O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2018. Ao longo do seu nono ano em atividade, o órgão ministerial bateu recorde em lançamento de cobranças de gestores condenados pelo Tribunal de Contas do […]