O procurador Luis Henrique Anastácio da Silva foi nomeado ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para atuação no biênio 2020/2021. A nomeação está prevista no Decreto nº 2617-S, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (19). Ele tomará posse no cargo de procurador-geral em fevereiro de […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 19 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que adotará sistema de plantão durante o período de recesso, que irá até o dia 3 de janeiro. Nesse período, serão mantidas as atividades […]

Em razão da aplicação de recursos em educação em percentual abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) deu entrada em recurso pedindo que seja recomendada a rejeição das contas do prefeito de Boa Esperança no exercício de 2016, Romualdo Antônio Gaigher Milanese. O recurso […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs, em representação, que a nomeação de Bruno Pereira Nascimento para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) seja considerada ilegal, por ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, além de conflito de interesses. Para o MPC-ES, a irregularidade […]

Uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nos últimos anos, relacionadas às atividades de monitoramento e acompanhamento da execução das cobranças de valores relativos às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), levaram à ampliação do volume de recursos recuperados e de multas […]