O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso, em dezembro de 2019, no qual pede a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que afastou seis irregularidades apontadas em auditoria realizada na Prefeitura de Presidente Kennedy, afastou a responsabilidade de três pessoas e excluiu o ressarcimento do total de […]

Quantia paga no Estado por gestores públicos penalizados neste ano por irregularidades foi superior a R$ 984 mil, a maior em 10 anos Por Simony Giuberti O valor pago no ano passado de multas e ressarcimento aplicados a gestores públicos que cometeram irregularidades à frente dos cargos que ocupam foi o maior dos últimos 10 […]

Devido a irregularidades na construção de escola municipal no município de Presidente Kennedy, entre as quais o uso de pilar preenchido com argamassa e o uso de papel no lugar de concreto, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação, em dezembro, na qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do […]

Escolhido para comandar o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) no biênio 2020/2021, o procurador Luis Henrique Anastácio da Silva terá como prioridade da sua terceira gestão à frente do MPC-ES o acompanhamento de contratos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e outros mais relevantes, da mesma forma que tem feito em relação aos […]

Conteúdo – Contratos, concessões e PPPs no foco do MPC-ES; – “Desafio é corresponder aos apelos da sociedade”; – Representação do MPC: Instituto é condenado a devolver R$ 397,2 mil por irregularidades em contrato de gestão de UPA 24 horas na Serra; – Sesa e Secont terão de apurar dano causado por superfaturamento e contratação […]