MPC busca a reabertura da etapa instrutória do Processo TCE/ES 9993/2022 (Representação) para análise do indicativo de prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.060.800,00     Em parecer publicado na última terça-feira (16), o Ministério Público de Contas (MPC) verificou a possibilidade de prejuízo milionário às finanças públicas com a desclassificação de empresa […]

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo MPC identifica falhas graves no sistema E-DOCS, do Governo do ES, e questiona a utilização do nível “organizacional” como padrão de acesso para leitura de processos e documentos públicos     Por meio de Aditamento à Representação (Processo TCE/ES 9993/2022), o Ministério Público de […]

O procurador Luciano Vieira será empossado no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) na terça-feira, 6 de fevereiro, durante Sessão Especial do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele assumirá o comando do MPC-ES pela terceira vez a e ficará à frente da instituição […]