O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em que momento o pagamento do abono de permanência devido ao servidor público deve ser interrompido, se a partir do requerimento de aposentadoria ou se na conclusão do processo de jubilação. O tema, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, será discutido no Recurso Extraordinário […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reconsideração do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, José Renato Casagrande, referente ao exercício de 2014. No recurso, o MPC aponta, em síntese, duas […]

Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, no sentido de que é inconstitucional a previsão de padrão remuneratório específico para o subsídio do prefeito e vice-prefeito em Lei Orgânica Municipal. Em sua consulta, […]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Integram a lista mais de 6.700 responsáveis, no âmbito de 10.411 processos. Neste ano de 2016, o primeiro turno das eleições […]

Notas do Espírito Santo melhoraram 26% e ficaram acima da média nacional. Governo do Estado manteve a primeira colocação no índice de transparência das contas públicas O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecido como Ranking da Transparência. No Espírito Santo, desde a divulgação […]