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Publicação em 18 de março de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer em estudo de caso especial (originado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sando (TCE-ES) como Representação), em que analisa vários aspectos legais acerca do modelo de contratação de obra pública de saneamento básico (sistemas de […]


Publicação em 14 de março de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 08 de março, ofertou Representação em face do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES), em razão de graves ilegalidades constatadas no procedimento administrativo licitatório referente ao Edital de Concorrência nº 013/2012, que tem por objeto a contratação de Empresa ou Consórcio de […]


Publicação em 2 de março de 2013
Foto: Folha Vitória

A Operação Derrama deflagrada pela Polícia Civil do Estado (PC-ES), nos meses de dezembro de 2012 (1ª fase) e janeiro de 2013 (2ª fase), e que culminou na prisão de diversas pessoas envolvidas, teve como ponto de partida gravíssimas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE-ES, por ocasião da realização de Auditoria Ordinária (pré-definida no […]


Publicação em 2 de março de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, nesta sexta-feira, propuseram representação contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santo (Aebes), requerendo a nulidade do procedimento licitatório que originou o […]


Publicação em 26 de fevereiro de 2013

O Ministério Público de Contas expediu a Recomendação nº 001/2013 ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com o objetivo de que o Órgão proceda, de maneira imediata, ao abatimento de valores que ultrapassem o teto constitucional no pagamento de subsídio devido ao Conselheiro afastado Valci José Ferreira de Souza. O Conselheiro, […]