Em parecer emitido no processo TC 5591/2013, que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público de Contas (MPC) seguiu integralmente a manifestação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), incluindo a determinação para que seja declarada a anulação do contrato de concessão 1/1998, […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou parcialmente, na sessão desta terça-feira (18), recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Alfredo Chaves Ruzerte de Paula Gaigher, referentes ao exercício de 2003. Naquele ano, o valor […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em parecer emitido na Prestação de Contas Anual de 2012 da Câmara da Serra, que o ex-presidente da Câmara Raul Cezar Nunes seja condenado a ressarcir R$ 2.849.619,60, de forma atualizada, aos cofres do município, juntamente com alguns servidores que atuaram na Casa naquele ano e com a […]

As manifestações do MPC demonstram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos prefeitos de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu no exercício de 2012. Eles contraíram despesas nos últimos meses de mandato sem deixar dinheiro em caixa para custeá-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela rejeição das contas […]

Em sessão do Plenário realizada nesta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a contratação do escritório de advocacia Nunes e Amaral Advogados pela Prefeitura de Marataízes, visando à prestação de serviços de levantamento e recuperação de créditos relativos ao PASEP e a contribuições pagas ao INSS. A […]