O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida Pimentel questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O relator explicou […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Thiago Bruneli Pessoa, e o procurador municipal Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva a pagar multa […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas às contas das prefeituras de Mimoso do Sul, do exercício de 2013, Piúma, Muqui e Mantenópolis, as três referentes ao exercício de 2014. Nos casos de Mimoso do Sul […]

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços do Hospital Dr. Jayme Santos Neves foi julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o ex-secretário estadual da Saúde […]

Por não preencher os requisitos de admissibilidade, o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira, não foi conhecido pela relatora do caso, conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas. Na decisão monocrática publicada quarta-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do […]