O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das informações, o domínio de um sítio eletrônico público .es.gov.br, pois esse domínio só pode ser utilizado por órgãos públicos. O assunto é alvo de questionamento do Ministério Público de […]

Os auditores de controle externo de todo o Brasil comemoram nesta quinta-feira, 27 de abril, o Dia Nacional da categoria. O Ministério Público de Contas (MPC) parabeniza a categoria pelo empenho na fiscalização dos recursos públicos, em especial os auditores de controle externo que atuam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). […]

Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários O prefeito de Ibitirama no exercício de 2014, Javan de Oliveira Silva, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 3 mil por contratação temporária irregular, conforme apontado […]

O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou temporariamente sem efeito o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos municipais previsto nas Leis Complementares 034/2016 e 035/2016. A recomendação foi suspensa pelo MPC em razão […]

Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra duas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) propondo que as contas dos gestores que deixaram de […]