STF decide que teto constitucional incide sobre o acúmulo de pensão e aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma de pensão e a remuneração
Boletim Informativo – Edição nº 14 – agosto de 2020
Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem
Ex-presidente do Instituto de Previdência da Serra é condenado a devolver quase R$ 3 milhões por investimento temerário
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi
Ministra do STF admite o MPC em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% em educação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber admitiu a entrada do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) como amicus curiae na Ação
STJ condena ex-presidente do TCE do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda,
Representação do MPC: Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Vila Velha licite serviço de transporte público
O contrato de concessão do transporte público coletivo de Vila Velha teve a ilegalidade reconhecida, nesta quinta-feira (30), por decisão do Plenário do Tribunal de Contas
Recurso do MPC é acatado e ex-secretária de Cultura de Itapemirim é condenada a pagar multa
Contratar artista sem licitação por intermédio de representante não exclusivo fere a Lei de Licitações e deve ser punido com multa, reconhece TCE-ES A contratação de
MPC pede condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço e devolução de R$ 3,8 milhões
Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por
MPC aponta ilegalidade de auxílio financeiro concedido às empresas do Transcol para comprar combustível e máscaras
Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da
Gabinete Especial do MPC criado para monitorar ações relacionadas à pandemia completa dois meses de atuação
Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com
Ministério Público de Contas agora também está no Instagram
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) agora está com perfil oficial no Instagram, no endereço @mpcespiritosanto. A entrada do órgão ministerial na plataforma
MPC pede anulação de contrato da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia por dispensa indevida de licitação
Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério
