RECOMENDAÇÕES GABINETE ESPECIAL – 003/2020 a 062/2020
MUNICÍPIO PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS RECOMENDAÇÃO Afonso Cláudio Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 041/2020 Alegre Múltiplas e
MPC emite recomendações a 60 municípios para corrigir falhas na divulgação de informações para enfrentamento da Covid-19
Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas,
MPC quer alteração da resposta do Tribunal de Contas em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
MPC pede divulgação de compras e contratos relacionados à pandemia em São Domingos do Norte em 48 horas
Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao
Derrama: parecer-vista do MPC reforça irregularidades ocorridas na contratação da CMS pela Prefeitura de Marataízes
Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades
MPF e MPES pedem suspensão do contrato para construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde em Guarapari
Pedido do MPC no mesmo sentido aguarda decisão do TCE-ES desde o final de 2019. Agora, MPF e MPES ajuizaram ação civil pública mostrando que há
Boletim Informativo – Edição nº 13 – julho de 2020
Conteúdo – MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e nova licitação em 180 dias; – MPC representa contra aumento de
MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e realização de licitação em 180 dias
Em razão da prorrogação irregular do contrato de concessão do transporte público de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela nulidade da
MPC recomenda à Prefeitura de Marataízes que não pague valores de contrato de R$ 1,3 milhão para centro de triagem
Em razão de indícios de sobrepreço, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Marataízes para que não efetue pagamentos relativos ao contrato
MPC pede condenação de ex-prefeito de Baixo Guandu a devolver cerca de R$ 65 mil por pagamentos indevidos
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a condenação do prefeito de Baixo Guandu no exercício de 2010, Lastênio Luiz Cardoso, a
MPC representa contra aumento de subsídio para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Guaçuí a partir de 2021
Atualizada em 22 de junho de 2020 Reajustes da remuneração de membros de Poder e servidores públicos de municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia
Após recomendação do MPC, Prefeitura de Aracruz promove audiência pública virtual para elaboração da LDO de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve o cumprimento da Recomendação 006/2020 com a realização de audiência pública virtual pela Prefeitura de Aracruz para a elaboração
