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Publicação em 19 de outubro de 2015

Em encontro com juízes que atuam em varas de execuções fiscais, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Luciano Vieira destacou a necessidade de intercâmbio de informações entre magistrados e o MPC para que sejam adotadas providências visando ao cumprimento da deliberação conjunta firmada pelo órgão ministerial com o Tribunal de Justiça do Espírito […]


Publicação em 20 de agosto de 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 30 dias, anule todas as designações de avaliadores temporários para fins de avaliação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O MPC pede que, no mesmo prazo, o prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, adote […]