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Publicação em 21 de dezembro de 2017
Foto: Prefeitura de Vitória

Pregão presencial que visa o registro de preços para futura prestação de serviços de leitura e reconhecimento de placas de veículos automotores com sistema de análises e inteligência manteve as mesmas irregularidades já apontadas em licitações anteriores com o mesmo objeto Em razão de irregularidades no edital do Pregão Presencial 162/2017 da Prefeitura de Vitória, […]


Publicação em 20 de dezembro de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares com medidas que deverão ser adotadas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, João Cleber Bianchi, relativamente ao procedimento administrativo de contratação de empresa para prestação de serviço de coleta de lixo do município, além de dar ampla publicidade ao processo licitatório. Na recomendação, […]


Publicação em 20 de janeiro de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação, nesta sexta-feira (20), à secretária de Meio Ambiente de Guarapari, Thereza Christina Hassen Santos de Barros, para que adote imediatamente todas as providências fiscalizatórias necessárias para fazer cessar as agressões à área de proteção ambiental na Praia da Bacutia, em Guarapari, promova a recuperação da restinga local […]


Publicação em 19 de dezembro de 2016

Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras O Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), o Ministério Público Estadual (MPES), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na tarde […]


Publicação em 16 de junho de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação 010/2016, devido a irregularidades que afrontam a Lei de Licitações e em razão da união de dois objetos distintos no procedimento: limpeza pública e manutenção e implantação de áreas verdes. A concorrência […]