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Publicação em 15 de junho de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou recomendação ao governador e aos prefeitos municipais para que adotem medidas para garantir a realização de pesquisa de preço nas contratações por dispensa de licitação efetuadas com base na Lei 13.979/2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]


Publicação em 9 de junho de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Gabinete Especial, emitiu recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais capixabas para a adoção de medidas visando à contenção de despesas enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Entre as medidas listadas estão a suspensão imediata dos contratos em vigor […]


Publicação em 4 de junho de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Aracruz para que adote medidas alternativas para a participação dos cidadãos na fase de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021, em razão do cancelamento da audiência pública por conta das medidas adotadas pelo município para evitar […]


Publicação em 1 de novembro de 2019
Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Em razão do uso indevido da modalidade de sistema de registro de preços para contratação de serviços de limpeza pública, por ser de natureza contínua com previsibilidade de quantitativos, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) expediu recomendação à Prefeitura de Marechal Floriano para que não permita novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2019 […]


Publicação em 3 de outubro de 2019

As orientações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Notificação Recomendatória 4/2019, emitida no final de agosto deste ano, foram acatadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que se comprometeu a dar mais transparência e deixar de utilizar critérios subjetivos nos processos seletivos internos. O MPC emitiu a recomendação após ter verificado a […]