Em complementação ao levantamento divulgado no final de março deste ano, que mostrou um raio-x da estrutura de pessoal do governo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC) apresenta a ficha financeira de 2013 dos servidores públicos estaduais que estão em atividade, bem como dos aposentados e pensionistas. São três planilhas distintas e […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte. Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos […]

Por Aguirre Talento, de Brasília O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância do senador Gim Argello (PTB-DF), cotado para assumir o cargo de ministro do tribunal, “complica muito” sua situação. “Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir […]

Em nota técnica entregue nesta quinta-feira, 3, ao senador Pedro Taques (PDT-MT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição 42/2013. A matéria altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir o Ministério Público de Contas e seus membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério […]

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Luiz Cotta Lovatti protocolou uma petição na Corte de Contas questionando o critério de distribuição de processos para relatoria de conselheiros e auditores do TCE-ES. Ele pede a alteração da Resolução TC 266/2013 para que os auditores também possam relatar processos de […]