Lei de Acesso à Informação completa três anos em vigor, mas apenas 10% dos municípios pesquisados regulamentaram normas, segundo dados da Controladoria-Geral da União Brasília – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira (15), que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. […]

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que trata da impessoalidade nas administrações públicas. De autoria do Executivo, a matéria proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão e veda a fixação de imagens de chefe […]

As normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos, agora também em link situado na página principal do site do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES). Conforme ofício encaminhado pelo Conselho Nacional do Ministério […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação, na última terça-feira (5), em face de irregularidades verificadas em contrato firmado em 2014, sem licitação, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) com a empresa Futura Consultoria e Pesquisa Ltda., no valor de R$ 3.254.138,33, relativo à fase III do projeto “Educação […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Vitória com agências de publicidade e propaganda visando à prestação de serviços de publicidade institucional, em virtude de irregularidades verificadas nos procedimentos. Os contratos decorrem do edital de concorrência pública 01/2011 e, conforme a representação protocolada na sexta-feira […]