O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão de obra e a realização de reparos na rua Cridasa, no distrito de Cristal, bem como no contrato derivado do procedimento, e pede o ressarcimento do montante de R$ […]

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) atentas à inquietação social, publicaram Nota à Imprensa por […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face de Romário Celso Bazílio de Souza, prefeito de Itaguaçu nos exercícios de 2007 a 2010, da secretária municipal de Finanças, Roselene Monteiro Zanetti, do Urbis – Instituto de Gestão Pública e do presidente do Urbis, Mateus Roberte Carias. Nela, o MPC pede o ressarcimento de […]

Por Felipe Bächtold e João Pedro Pitombo A análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas, que preocupa o Palácio do Planalto por causa das “pedaladas fiscais”, até hoje nunca levou a maiores consequências nos Estados. A rejeição das contas estaduais é medida rara nos Tribunais dos Estados, mesmo quando envolve governos com base […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar da Justiça em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Reparação de Danos ao Erário Municipal determinando a indisponibilidade de até R$ 370.211,28 dos bens do prefeito de Formiga e dos advogados do escritório que prestou serviços ao município, entre 2013 e 2014, por […]