O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação, possíveis irregularidades nas contratações temporárias de 78 técnicos em laboratório ocorridas entre 2014 e 2015 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em detrimento de concurso público para o mesmo cargo homologado em 31 de outubro de 2013 e com prazo de validade até 31 de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) informa que ainda vai avaliar se adotará alguma medida em relação à decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no processo 6016/2015, relativo à prestação de contas anual do governador José Renato Casagrande, referente ao exercício de 2014. Em sessão especial realizada nesta […]

Em decisão cautelar tomada no processo 5593/2015, uma representação de autoria do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura Municipal de Vitória promova uma complementação no portal oficial do município na internet, dentro do prazo de 60 dias, para que constem os valores […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo o sobrestamento da prestação de contas anual (PCA) do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2014, para complementação da análise por parte do órgão de controle interno do Poder Executivo, com a consequente interrupção do prazo para apreciação do caso no Tribunal de Contas […]

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (07), na sessão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferido um voto pela condenação de todos os vereadores de Vila Velha no exercício de 2008 a devolverem cerca de R$ 1,2 milhão, em valores atualizados, por uso irregular da verba de gabinete, além […]