O procurador Luciano Vieira foi nomeado ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para atuação no biênio 2016/2017. A nomeação está prevista no decreto nº 2211-S, assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Vieira recebeu apoio unânime dos colegas […]

Em nota oficial, associações de membros, auditores e servidores repudiam ataque à autonomia do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, por emenda a projeto de lei de iniciativa do TCE-SC, feita por parlamentar. Confira, abaixo, o texto completo da nota: NOTA DE REPÚDIO A Associação Nacional do […]

Na tarde de quarta-feira (9), o desembargador Domingos Lima Neto concedeu liminar que impede o governador de Alagoas, Renan Filho, de indicar conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) na vaga de Luiz Eustáquio Toledo. O desembargador tomou decisão após ação impetrada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para acompanhar se os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais competentes atuam ou atuaram no sentido de promover a prevenção, a apuração adequada dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) para que a Polícia Militar remeta à Corte os atos individuais de admissão de militares, realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. A decisão foi […]