O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no último dia 2, em favor da exigência de prestação de contas por parte da Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). A manifestação foi emitida no Incidente de Prejulgado proposto pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, nos autos do processo TC-2521/2016, a partir de representação ministerial em face […]

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, na sessão plenária realizada na última terça-feira (30), entendimento de que houve uso irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB) e a recomendação para que a entidade devolva aos cofres públicos os valores usados irregularmente, que […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, estabelecendo prazo de 15 dias para a adoção de medidas visando à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso de provas e títulos para o cargo de procurador municipal, de acordo com o quantitativo previsto em lei. A […]

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou requerimento ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo para que verifique possíveis violações ao Código de Ética dos Servidores Civis do Estado por parte da diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Andrezza Rosalém. O MPC aponta possível conflito de interesse na atuação […]