O risco de desequilíbrio fiscal dos institutos de previdência municipais do Espírito Santo tem sido motivo de alerta do Ministério Público de Contas (MPC) em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O órgão ministerial chama a atenção para os descuidos que os responsáveis pelos institutos previdenciários têm cometido […]

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios capixabas. A proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar foi dada na última sexta-feira (7). “Defiro a liminar pleiteada para […]

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão, Irineu Wutke, devido a quatro irregularidades: déficit financeiro; inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente; ausência de controle das fontes de recursos anexado ao balanço patrimonial […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento, para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), e definiu que não é possível ao segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria, por falta de previsão legal. A tese foi […]