A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito de Patu (RN), dois servidores e um empresário a ressarcirem o valor de R$ 10.855,97 por danos causados ao erário. Eles foram condenados por improbidade administrativa, acusados de dispensa indevida de licitação para a construção de uma unidade de […]

Devido à gravidade de duas irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Colatina relativa ao exercício de 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja recomendada a rejeição dessas contas, sob responsabilidade do ex-prefeito do município Leonardo Deptulski. O órgão ministerial contesta o parecer prévio emitido pelo […]

Conteúdo – MPC autoriza teletrabalho e atende via Whatsapp durante suspensão de atividades presenciais; – Procuradores do MPC mantêm produtividade alta e emitem mais de 350 manifestações em 14 dias; – TJES é obrigado a pagar auxílio-alimentação a PMs cedidos no mesmo valor pago a servidores do Judiciário; – MPC defende que dependentes de juiz […]

Ofícios a membros do MPF e a procuradores-gerais de Justiça destacam que é vedado pagamento de honorários advocatícios com recursos do fundo. Procuradores-gerais de Contas também receberam ofícios sobre o tema Em ofícios destinados a procuradores da República, procuradores-gerais de Justiça e procuradores-gerais de Contas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a coordenadora da […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário […]