O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) agora está com perfil oficial no Instagram, no endereço @mpcespiritosanto. A entrada do órgão ministerial na plataforma tem o objetivo de aproximar o MPC-ES ainda mais da sociedade, dos agentes públicos e da opinião pública, para que possam auxiliar na fiscalização dos recursos públicos. Quem quiser […]

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a anulação do contrato firmado pelo município com a Sociedade de Advogados Daher Forattini, Sant’Ana Pedra Advogados Associados e a condenação dos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao sistema de controle interno, à estrutura administrativa da Câmara e à alteração do plano de cargos e carreiras dos servidores, pois eles promovem a criação de cargos e alteração […]

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do próximo exercício, conforme decisão obtida pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Representação 15027/2019, julgada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a condenação dos responsáveis a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos, em razão do prejuízo causado pela locação de veículos com valores distintos e irregularidades no abastecimento […]