O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no Parecer em Consulta 03/2020, que trata sobre o uso de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), diante […]

Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida cautelar para que o prefeito de São Domingos do Norte divulgue, no prazo de 48 horas, […]

Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades na contratação da empresa CMS por diversos municípios capixabas O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no qual reforça as irregularidades verificadas na contratação da empresa CMS Consultoria […]

Pedido do MPC no mesmo sentido aguarda decisão do TCE-ES desde o final de 2019. Agora, MPF e MPES ajuizaram ação civil pública mostrando que há várias falhas na execução do contrato firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal e o município de Guarapari Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES) […]

Conteúdo – MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e nova licitação em 180 dias; – MPC representa contra aumento de subsídio para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Guaçuí; – STF reforça impossibilidade de incluir gastos com inativos no mínimo de 25% em educação; – Recurso do MPC pede que […]