Por *Robson Zuccolotto, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Diones Gomes da Rocha Escândalos envolvendo Tribunais de Contas (TCs) têm sido recorrentes nos noticiários brasileiros. Em geral, envolvem conselheiros (no caso dos tribunais de estados e municípios) e ministros (no caso do TCU), e estão associados a suspeitas de crimes que vão da esfera administrativa à […]

Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de três recomendações ao governo do Estado para o exercício de 2020: promover estudos sobre os possíveis impactos da exclusão dos gastos com inativos na apuração do limite mínimo constitucional […]

Advogados, jurisdicionados, partes em processos em tramitação no Ministério Público de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como o público em geral, poderão agendar atendimento com os procuradores do MPC por meio de videoconferência, conforme regulamentação aprovada na terça-feira (7), na sessão extraordinária do Plenário da Corte […]

  MUNICÍPIO PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS RECOMENDAÇÃO Afonso Cláudio Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 041/2020 Alegre Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 045/2020 Anchieta Falta de disponibilização do processo ou contrato e […]

Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu 60 recomendações para que sejam corrigidas falhas verificadas nas páginas e sítios eletrônicos criados especificamente para divulgar essas informações. As recomendações foram […]