O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibiliza, nesta sexta-feira (29), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2020. No ano em que completou 10 anos de atuação, o órgão ministerial teve de adaptar sua atuação para o teletrabalho, devido à pandemia da Covid-19, e manteve as ações ordinárias com a […]

Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Santa Leopoldina faça ajustes e corrija as falhas no site específico do município para divulgar todas as compras e contratações emergenciais […]

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue irregulares as contas de 2018 da Câmara de Guarapari, em razão do aumento da despesa com pessoal em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também pede a aplicação de multa, além da […]

Na semana em que o Espírito Santo comemora a aplicação das primeiras doses da vacina contra a Covid-19, o MPC-ES divulga balanço das ações realizadas em 2020 para fiscalizar os gastos dos órgãos públicos estaduais e municipais capixabas no combate à pandemia. Foram propostas 11 representações, expedidas 66 recomendações e instaurados 10 procedimentos preliminares para […]

Valor se refere ao total de multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do TCE-ES que tiveram o recolhimento comprovado pelo MPC no ano passado e representa quase o dobro da quantia verificada em 2019 O Ministério Público de Contas (MPC) obteve, no exercício de 2020, a comprovação do recolhimento de um valor recorde em multas […]