Apesar de reconhecer a incompetência do Tribunal de Contas para apurar eventuais crimes, o MPC, baseado no dever de representação da Corte de Contas, sugere o encaminhamento de cópia do processo à Promotoria de Justiça de Aracruz   O Ministério Público de Contas (MPC), ao analisar o Processo TCE/ES 6155/2022 – que trata de denúncia […]

    Essencial para se garantir o exercício da cidadania e o consequente fortalecimento do regime democrático, a comunicação pública passa por constantes transformações. É por meio dela que as instituições se relacionam com a sociedade, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo constante com a população. […]

Durante o recesso, compreendido entre os dias 15/12/2022 a 30/12/2022, o atendimento de chamados urgentes será realizado de 12h às 18h, através do telefone institucional  (27) 981591930.

Em consequência da participação da seleção brasileira nas fases finais na copa do mundo do Catar, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo seguirá a Portaria nº 86/2022, publicada no Diário Oficial de Contas em 6 de dezembro, que regulamenta o horário de funcionamento do TCE/ES.   De acordo com a portaria, o expediente […]

Diante da presença de cláusula restritiva no edital, os candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser eliminados sumária e injustificadamente do concurso público aberto pela Polícia Civil do Espírito Santo, em 2022, para o cargo de delegado. Ministério Público de Contas vislumbra uma tentativa de contornar a proteção legal oferecida às Pessoas com […]