Concurso Público da Polícia Militar do Espírito Santo para oficiais da área da saúde é aberto em 2022 sem cumprir a exigência constitucional e legal de reservar percentual de vagas às pessoas com deficiência (PcD). Não é o primeiro caso; Tribunal de Contas já havia determinado à instituição a observância à legislação vigente antes do […]

Em virtude da participação da seleção brasileira na Copa do mundo do Catar, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo seguirá a Portaria nº 73/2022, publicada no Diário Oficial de Contas em 17 de outubro, que regulamenta o horário de funcionamento da instituição.   De acordo com a portaria, o expediente do MPC-ES, se […]

Diante da necessidade permanente de responsabilidade na gestão fiscal, segundo o Ministério Público de Contas, é proibido contrair obrigação de despesa – qualquer que seja o seu objeto –, sem disponibilidade de caixa, durante todo o mandato, e não apenas nos seus dois últimos dois quadrimestres, inclusive as despesas do atípico ano de 2020, ressalvadas […]

Nos próximos dias 29 e 30 de agosto estará ocorrendo, no Hotel Grand Mercure, em Belém do Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, organizado pela AMPCON, em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O evento coloca em evidência os órgãos de Correição […]

As “Fake News”, em tradução literal, são as “notícias falsas”, e têm se tornado (infelizmente) cada vez mais comum no mundo globalizado e mais conectado, em que a velocidade da propagação da informação (ou desinformação) é a maior já vivenciada pela humanidade. A internet quebrou barreiras, aproximou as pessoas, facilitou os meios de aprendizado, acelerou […]