Pela 80ª vez, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou e emitiu parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira (7). O tribunal recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o mandado de segurança 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor-adjunto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) trabalhou na condição de aluno-aprendiz. O relator aplicou ao processo […]

Ministério Público de Contas afirma que cadeira no Tribunal de Contas do Estado deve ser ocupada por membro da instituição, mas opositores do governador, filho do presidente do Congresso, alegam que ele quer dar a vaga para o tio, deputado estadual Olavo Calheiros Por Fausto Macedo e Julia Affonso É cada vez mais tensa e […]

As maiores ocorrências se referem à aplicação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os gestores dos municípios de assumirem compromissos financeiros nos últimos oito meses de mandato sem condições de arcar com os gastos até o fim do ano Por Marcelo Toledo Cada vez mais, prefeituras do Estado de São Paulo […]

Por Isabella Souto Afinal, de quem é a competência para julgar as contas dos prefeitos: da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas? A pergunta parece simples, mas a resposta não. Sem uma definição clara na legislação brasileira, cabe a cada juiz ou tribunal adotar a sua tese. E com ela, o poder de vedar […]