Por Élida Graziane Pinto e Valdecir Fernandes Pascoal Mais do que comemorar a efeméride do primeiro ano de vigência da Lei federal nº 13.005/2014, hoje importa que a sociedade brasileira assuma as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) como um processo civilizatório inadiável, cuja concretização depende de nossas ações e omissões no curso dos […]

Réus suprimiram tributos e contribuições sociais relativos aos anos-calendários de 2010 e 2011 O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os administradores do Urbis – Instituto de Gestão Pública por fraude milionária ao Fisco. Mateus Roberte Carias (presidente), Rosilene Trindade Rodrigues Carias (vice-presidente) e Rosa Helena Roberte Cardoso Carias (diretora administrativo-financeira) suprimiram tributos […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), encaminhou orientação para que os promotores de Justiça dos municípios alertem os prefeitos quanto à proibição ao uso de logomarcas, símbolos e slogans que possam ser associados a uma determinada gestão. Também são […]

Em decisão publicada no boletim de jurisprudência 080/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que não é preciso aguardar o julgamento de mérito da matéria para encaminhar informações acerca de possíveis irregularidades, ou abusos de que tenha tomado conhecimento, aos órgãos competentes para investigá-los. O posicionamento foi firmado pelo Plenário do TCU no […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (21), Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida de licitar com a administração pública, por cinco anos, em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar o caso, […]