O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a condenação de José de Oliveira Camilo, presidente da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2008, à devolução de R$ 1.514.690,40, em razão do pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores, conforme constatado nos autos do Processo TC 4689/2008. Restou apurado nos autos que as diárias foram pagas para […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolizou nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2013, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, representação em face da Prefeitura da Serra, gestão administrativa de Antônio Sérgio Alves Vidigal (2009/2012), em virtude do cometimento de inúmeras irregularidades. Com base em robustos elementos de convicção, o MPC […]

O Ministério Público de Contas ofereceu representação em razão de graves ilegalidades detectadas nas contratações afetas à construção do posto fiscal José do Carmo, localizado na BR-101 Sul, em Mimoso do Sul, apontando dano ao erário estadual no montante de R$ 25.152.809,22, sendo R$ 2.906.468,43 referente a gastos realizados após a extinção do posto fiscal, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs duas representações em face de Zacarias Carraretto, secretário Municipal de Obras, e de Eunice Souza da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Vitória, em razão de irregularidades nos editais de concorrência 016/2013, 017/2013, 018/2013, 019/2013, 020/2013, 021/2013, 022/2013 e […]

Por Luciano Vieira Campo fértil para uma reflexão moral é a política – notadamente a brasileira, onde os vetores adotados nem sempre convergem para o interesse comum. Numa sociedade democrática, cidadãos e governantes se veem diante de situações que lhes oferecem adotar múltiplas alternativas, mas nem sempre dispõem de clareza moral para fazer a escolha […]